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Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

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Diário da Assembleia da República

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Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Textos do Artigo

Inicial

Propostas de Alteração

Item

Artigo 171.º

Número

1645C

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Artigo Outros Diplomas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 171.º

Número

1588C

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Eliminação

Estado

Aprovado(a) em Comissão

Item

Artigo 171.º

Número

1507C

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 171.º

Número

1503C

Data

2022-11-11

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 171.º

Número

778C-2

Data

2022-11-10

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Emenda

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 171.º

Número

778C-1

Data

2022-11-10

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 171.º

Número

550C

Data

2022-11-09

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Item

Artigo 171.º

Número

163C

Data

2022-11-02

Apresentado

Comissão

Incide

Articulado

Tipo

Aditamento (Números e Alíneas)

Estado

Rejeitado(a) em Comissão

Diplomas a Modificar

Diplomas a Modificar
- Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) (Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho)

Votações

Votações
- Votações do Item
  - 2022-11-23 (Aprovado(a) em Comissão com Alterações)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea b), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea c), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea d), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea e), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea f), N.º 2, Artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 2, Artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 2, Artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 2, Artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea a), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea b), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea c), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea d), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Subalínea i), Alínea e), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Subalínea ii), Alínea e), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Corpo, Alínea e), N.º 2, Artigo 87.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Prejudicado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 1, Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        N.º 1, Artigo 93.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea a), N.º 3, Artigo 93.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea b), N.º 3, Artigo 93.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Corpo, N.º 3, Artigo 93.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 4, Artigo 93.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 5, Artigo 93.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea c), N.º 6, Artigo 93.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea d), N.º 6, Artigo 93.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Corpo, N.º 6, Artigo 93.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Corpo, N.º 8, Artigo 93.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Favor)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Favor)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Contra)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea a), N.º 4, Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 6, Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea a), N.º 4, Artigo 103.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 5, Artigo 103.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea a), N.º 2, Artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea b), N.º 2, Artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea a), N.º 4, Artigo 104.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 5, Artigo 104.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 2, Artigo 104.º-B do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 2, Artigo 104.º-C do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea a), N.º 1, Artigo 105.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea b), N.º 1, Artigo 105.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 2, Artigo 105.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea a), N.º 1, Artigo 105.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        N.º 2, Artigo 105.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
        Alínea a), N.º 3, Artigo 105.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Contra)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Diplomas Terceiros
        
        Alínea b), N.º 4, Artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos Impostos Especiais de Consumo (IEC))
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)
    - Votação (Aprovado(a))
      - Proposta de Lei/Artigos
        
        Corpo, Artigo 171.º
      - Grupos Parlamentares
        
        Partido Socialista (Favor)
        Partido Social Democrata (Abstenção)
        Chega (Abstenção)
        Iniciativa Liberal (Abstenção)
        Partido Comunista Português (Contra)
        Bloco de Esquerda (Abstenção)
        Pessoas-Animais-Natureza (Abstenção)
        Livre (Abstenção)

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Órgãos externos
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Deputados

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